Termos Gerais de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma APP CDPD, disponibilizada por Find Fit LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.256.910/0001-66, doravante denominada "Empresa" ou "Plataforma".

Suporte e contato: contato@cdpd.com.br. A versão vigente permanecerá acessível no aplicativo e/ou website.

Usuário: pessoa natural que cria conta, contrata ou utiliza a Plataforma.

PAR-Q: questionário de prontidão para atividade física, baseado em informações declaradas pelo Usuário.

Metodologia: conjunto de princípios, protocolos, conteúdos, critérios de progressão e regras internas utilizados na estruturação dos treinamentos.

Treino Personalizado: recomendação gerada a partir dos dados, objetivos, histórico e parâmetros informados pelo Usuário, segundo a lógica da Plataforma.

Dados de Saúde: informações relacionadas à saúde ou condição física, consideradas dados pessoais sensíveis quando vinculadas a pessoa identificada ou identificável.

Profissional Parceiro: profissional eventualmente disponibilizado, indicado, contratado ou integrado ao ecossistema da Plataforma, conforme o modelo comercial efetivamente adotado.

A Plataforma oferece recursos digitais para organização, personalização e acompanhamento de programas de atividade física, com base em metodologia própria e nas informações fornecidas pelo Usuário.

As funcionalidades poderão variar por plano, versão, localização, dispositivo, integrações e evolução do produto, sem redução indevida de direitos já contratados.

A Plataforma não constitui serviço médico, hospitalar ou de emergência. Recomendações digitais não equivalem a diagnóstico, prognóstico, prescrição médica e/ou liberação clínica.

O Usuário deverá possuir capacidade jurídica e mental para contratar ou utilizar a Plataforma.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O uso por crianças ou adolescentes dependerá de política etária específica previamente definida pela Empresa. Quando admitido o uso por menores, o tratamento de dados deverá observar o melhor interesse da criança ou do adolescente e, para crianças, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, além dos demais requisitos da legislação aplicável. Até a implementação desse fluxo, o cadastro de menores não é disponibilizado.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário deverá fornecer dados corretos, manter informações atualizadas e comunicar suspeita de acesso indevido, sob pena de responsabilização.

O aceite eletrônico constitui manifestação de vontade. A Empresa poderá manter registros da versão aceita, data e hora, identificador da conta, origem do aceite, logs e consentimentos específicos, observados os princípios de necessidade e segurança.

Consentimentos para dados sensíveis, marketing ou uso publicitário de imagem, quando necessários, serão apresentados separadamente, sem caixas pré-marcadas.

O Usuário deverá ter acesso aos Termos e ao Aviso de Privacidade antes da conclusão da contratação.

O Usuário declara que as respostas ao PAR-Q e aos demais questionários são verdadeiras, completas e atuais. O PAR-Q constitui instrumento de triagem e identificação preliminar de fatores de risco, não representando diagnóstico, avaliação médica, atestado de aptidão física ou liberação clínica para a prática de exercícios. Omissões, inexatidões ou desatualizações podem comprometer a adequação das recomendações e aumentar riscos.

O Usuário deverá atualizar as informações diante de lesão, cirurgia, diagnóstico, gestação, uso de medicamento relevante, restrição profissional e/ou qualquer mudança capaz de interferir na prática de exercícios.

A Plataforma poderá suspender ou adaptar recomendações até nova confirmação das informações.

O questionário de prontidão adotado pela Plataforma está reproduzido na seção Questionário de Prontidão para Atividade Física deste documento.

A prática de atividade física envolve riscos inerentes, que variam conforme condição individual, intensidade, técnica, ambiente, equipamentos e histórico do Usuário.

O Usuário deverá interromper a atividade e buscar avaliação adequada diante de dor ou pressão no peito, desmaio, falta de ar desproporcional, palpitações importantes, alteração neurológica, dor aguda intensa ou qualquer outro sintoma preocupante.

Em emergência, o Usuário deverá acionar os serviços locais competentes. O aplicativo não é canal de emergência.

Os treinamentos seguem metodologia própria desenvolvida e/ou licenciada com base em conhecimentos técnicos, experiência profissional, literatura, critérios de progressão e protocolos internos.

A metodologia não constitui promessa de resultado. Respostas ao treinamento dependem de fatores individuais, adesão, execução, alimentação, sono, recuperação, histórico e condições de saúde.

A Empresa poderá aperfeiçoar a metodologia, respeitando direitos adquiridos e comunicando alterações materiais quando necessário.

A Plataforma poderá utilizar algoritmos e recursos de inteligência artificial para apoiar personalização, progressões, análise de respostas e recomendações.

Resultados automatizados dependem da qualidade dos dados fornecidos e possuem limitações. A Empresa adotará governança, testes, monitoramento e revisão compatíveis com o risco das funcionalidades.

Recomendação algorítmica não deverá ser interpretada como diagnóstico, prognóstico ou autorização médica. Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete interesses do Usuário, serão assegurados os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o fornecimento das informações pertinentes e a possibilidade de solicitação de revisão, nos termos da LGPD. O pedido de revisão poderá ser feito pelo canal contato@cdpd.com.br.

O Usuário deverá respeitar instruções, limitações individuais e orientações profissionais; utilizar equipamentos adequados e em bom estado; escolher ambiente seguro; não treinar sob efeito de substâncias que comprometam segurança; interromper exercícios diante de sintomas incompatíveis; e manter suas informações atualizadas.

É vedado compartilhar treino personalizado com terceiro como se fosse adequado à condição física ou de saúde desse terceiro. A disponibilização de vídeos, imagens, animações, descrições ou instruções de exercícios não permite à Plataforma verificar, salvo quando houver funcionalidade específica para essa finalidade, se o Usuário está executando o movimento com técnica adequada. Em caso de dúvida quanto à execução, o Usuário deverá interromper o exercício e buscar orientação de profissional habilitado.

Não há garantia de perda de peso, ganho de massa muscular, performance específica, prevenção ou cura de doença, reabilitação, longevidade ou qualquer resultado individual.

Métricas, projeções, índices e estimativas exibidos são informações de apoio e não constituem garantia.

A Empresa prestará o serviço com diligência, segurança, transparência e qualidade compatíveis com sua natureza, sem afastar direitos ou responsabilidades inderrogáveis previstos em lei.

A responsabilidade por eventual dano será apurada conforme o caso concreto, considerando defeito do serviço, adequação das informações prestadas, nexo causal, conduta do Usuário e de terceiros, riscos inerentes à atividade e demais circunstâncias juridicamente relevantes.

Sem prejuízo das normas cogentes de proteção do consumidor, a Empresa não responderá por dano comprovadamente decorrente, de forma exclusiva, de: (i) informação falsa, omitida ou desatualizada pelo Usuário; (ii) descumprimento consciente de restrição médica ou orientação de segurança; (iii) execução manifestamente diversa das instruções; (iv) equipamento defeituoso de terceiro ou ambiente inseguro escolhido pelo Usuário; (v) uso da conta por terceiro não autorizado em razão de compartilhamento de credenciais; ou (vi) evento externo sem relação causal com defeito do serviço.

Havendo contribuição causal de mais de uma conduta, a responsabilidade será analisada segundo a legislação aplicável e as circunstâncias efetivamente comprovadas.

Nenhuma disposição destes Termos representa renúncia antecipada a indenização por dano material ou moral quando legalmente devida, nem exoneração por defeito imputável ao serviço.

Antes da contratação, serão informados de forma clara: preço total, periodicidade, funcionalidades, tributos quando aplicáveis, eventual período de teste, renovação automática, meios de pagamento, regras de cancelamento e reembolso.

As assinaturas do APP CDPD são contratadas e processadas pelas lojas de aplicativos — App Store (Apple) e Google Play (Google) —, observadas as regras de cada ecossistema quanto a planos e modalidades de assinatura, valores e periodicidade de cobrança, períodos de teste quando aplicáveis, renovação automática, alteração de plano, cancelamento e tratamento de reembolsos.

Renovação automática. Quando adotada, a renovação automática é informada de maneira ostensiva antes da contratação e é acompanhada de mecanismo simples de cancelamento, disponível na própria conta da loja de aplicativos utilizada.

Cancelamento. O cancelamento da assinatura é realizado diretamente na conta da loja de aplicativos por meio da qual a assinatura foi contratada, produzindo efeitos conforme as regras da respectiva loja. O cancelamento impede cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago, salvo regra diversa da loja.

Reembolso. Os pedidos de reembolso seguem a política da loja de aplicativos responsável pela cobrança, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de proteção do consumidor.

Direito de arrependimento. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, quando aplicável o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável, observadas as particularidades legais da contratação digital. O exercício desse direito ocorrerá sem ônus ao consumidor e com restituição dos valores pagos, na forma da legislação aplicável.

Padronização entre canais. A Empresa mantém condições comerciais equivalentes entre os canais em que a Plataforma é oferecida, de modo que o Usuário tenha experiência consistente independentemente do dispositivo utilizado. Alterações de preços e de condições comerciais serão comunicadas previamente, na forma da legislação aplicável.

A Empresa tratará dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, finalidades determinadas e bases legais adequadas, mantendo Aviso de Privacidade claro e atualizado, disponível em Política de Privacidade.

Poderão ser tratados dados cadastrais, credenciais, uso e dispositivo, objetivos e histórico de treinamento, dados de saúde, pagamento, suporte e integrações autorizadas, na medida necessária às finalidades informadas.

Dados de saúde serão tratados somente com base legal aplicável. Quando o consentimento for utilizado, será específico, destacado, informado e relacionado a finalidades determinadas.

A revogação do consentimento será gratuita e facilitada, sem afetar tratamentos anteriores lícitos e observadas hipóteses legais de conservação.

A recusa ou revogação poderá inviabilizar funcionalidades que dependam necessariamente desses dados, circunstância que será informada previamente.

O Usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados pelos canais informados pela Empresa, incluindo confirmação, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, conforme aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação e revisão de decisões automatizadas.

A Empresa poderá adotar verificação razoável de identidade para prevenir fraude.

A Empresa poderá utilizar fornecedores de hospedagem, autenticação, pagamentos, analytics, comunicação, suporte e segurança, limitando o acesso ao necessário e exigindo obrigações adequadas de proteção.

Transferências internacionais de dados, quando existentes, observarão os mecanismos, salvaguardas e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. O Aviso de Privacidade informa, de forma compatível com a operação efetiva, as categorias de destinatários, finalidades e mecanismos aplicáveis.

Os dados serão conservados somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, à execução contratual, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à prevenção à fraude, à segurança e ao exercício regular de direitos. Os prazos e critérios de retenção por categoria de dado estão refletidos no Aviso de Privacidade.

A Empresa adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, proteção de credenciais, gestão de vulnerabilidades, logs, backups e resposta a incidentes, conforme efetivamente implementados.

Cookies, SDKs e tecnologias similares poderão ser utilizados para autenticação, segurança, funcionamento, preferências, métricas e, quando juridicamente permitido, publicidade ou marketing.

Comunicações essenciais poderão ser enviadas para execução do serviço. Comunicações promocionais observarão base legal aplicável e mecanismo de oposição ou cancelamento.

O uso de imagem, voz, nome, fotografia, vídeo, depoimento ou conteúdo identificável do Usuário para publicidade, redes sociais, campanhas, materiais institucionais ou finalidade comercial somente ocorrerá mediante autorização específica e destacada, quando juridicamente exigida.

A autorização publicitária não será condição para contratação do serviço quando o uso da imagem não for necessário à sua execução.

Quando concedida, a autorização deverá identificar finalidades, meios de divulgação, eventual gratuidade ou remuneração e prazo, podendo ser revogada para utilizações futuras pelos canais CDPD & CDT, ressalvados materiais já produzidos ou divulgados licitamente e demais hipóteses previstas em lei.

A Empresa poderá tratar imagens ou vídeos estritamente necessários à prestação de funcionalidade solicitada pelo próprio Usuário com fundamento jurídico adequado e conforme o Aviso de Privacidade.

O Usuário permanece titular dos direitos que lhe pertençam sobre conteúdo próprio. Concede à Empresa autorização limitada ao necessário para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

Conteúdo enviado pelo Usuário não poderá violar direitos de terceiros. O Usuário declara possuir legitimidade para disponibilizá-lo.

A Empresa concede licença limitada, revogável, não exclusiva, pessoal, intransferível e não sublicenciável para uso lícito do Aplicativo.

A licença não transfere titularidade sobre software, marcas, conteúdos, bancos de dados protegidos, materiais autorais, segredos empresariais, know-how confidencial ou demais ativos juridicamente protegidos da Empresa ou de seus licenciantes. Ideias, métodos, procedimentos e sistemas, considerados em abstrato, não são reivindicados como objeto de proteção autoral além dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

É vedada, na extensão permitida em lei, reprodução comercial, sublicenciamento, engenharia reversa ilícita, extração automatizada não autorizada, compartilhamento de credenciais ou utilização de materiais confidenciais para desenvolvimento concorrente em violação a direitos da Empresa.

A titularidade entre Empresa, desenvolvedores, autores e licenciantes deverá ser formalizada por instrumentos próprios de cessão/licença e confidencialidade.

Quando a Plataforma contar com profissionais autônomos, parceiros, produtores de conteúdo, licenciantes ou prestadores independentes, a natureza jurídica de cada relação será definida em instrumento próprio e deverá corresponder à realidade da prestação.

Na hipótese de contratação genuinamente autônoma, não haverá, por força destes Termos, obrigação de exclusividade, controle de jornada, subordinação hierárquica ou pessoalidade imposta, sem prejuízo de padrões técnicos, regras de segurança, qualidade, proteção de dados e experiência do usuário compatíveis com o objeto contratado.

A utilização da tecnologia da Plataforma, o cumprimento de protocolos técnicos, a observância de regras de segurança e a remuneração contratual, isoladamente considerados, não serão interpretados como declaração de vínculo de emprego.

Esta cláusula não tem por finalidade afastar direitos trabalhistas que decorram da realidade fática. A Empresa deverá estruturar os contratos e a operação de modo coerente com a natureza efetiva de cada relação.

É vedado praticar fraude, abuso, assédio, invasão ou atividade ilícita; tentar acesso não autorizado; disseminar malware; realizar scraping prejudicial ou não autorizado; compartilhar conta de modo incompatível com o plano; fornecer dados de saúde de terceiros sem base legal; remover avisos de propriedade intelectual ou mecanismos de segurança.

A Plataforma poderá passar por manutenção e atualização. A Empresa buscará minimizar indisponibilidades relevantes, sem garantir operação absolutamente ininterrupta.

Alterações que afetem materialmente direitos ou obrigações serão comunicadas quando exigido.

A Empresa poderá suspender ou restringir conta diante de risco de segurança, fraude, violação relevante destes Termos ou obrigação legal, observando proporcionalidade e direitos do consumidor.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura e/ou o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados pela Plataforma. O cancelamento da assinatura, o encerramento da conta e a eliminação de dados pessoais constituem procedimentos distintos e observarão as regras contratuais e legais aplicáveis.

O encerramento não implica eliminação imediata de dados quando houver fundamento legal para conservação.

Alterações materiais serão apresentadas com transparência e, quando necessário, submetidas a novo aceite ou consentimento.

A Empresa manterá identificação da versão, data de vigência e histórico das versões relevantes.

Aplicam-se as leis brasileiras, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do Usuário.

As partes são incentivadas a utilizar previamente os canais de atendimento para solução consensual, sem impedir acesso aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.

Eventual eleição de foro ou mecanismo de solução de conflitos não afastará o foro legalmente assegurado ao consumidor nem limitará seu acesso aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário, quando aplicável.

A invalidade de uma disposição não prejudicará as demais quando juridicamente separáveis.

A tolerância a descumprimento não constitui renúncia.

Em conflito entre estes Termos e condições específicas de serviço, prevalecerão as condições específicas, respeitadas as normas cogentes.

Este questionário tem por objetivo identificar a necessidade de avaliação por um médico antes do início ou do aumento de nível da atividade física. É o instrumento de triagem referido como PAR-Q na cláusula 6 e no Anexo I destes Termos.

1. Algum médico já disse que você possui algum problema de coração ou pressão arterial, e que somente deveria realizar atividade física supervisionado por profissionais de saúde?
2. Você sente dores no peito quando pratica atividade física?
3. No último mês, você sentiu dores no peito ao praticar atividade física?
4. Você apresenta algum desequilíbrio devido à tontura e/ou perda momentânea da consciência?
5. Você possui algum problema ósseo ou articular, que pode ser afetado ou agravado pela atividade física?
6. Você toma atualmente algum tipo de medicação de uso contínuo?
7. Você realiza algum tipo de tratamento médico para pressão arterial ou problemas cardíacos?
8. Você realiza algum tratamento médico contínuo, que possa ser afetado ou prejudicado com a atividade física?
9. Você já se submeteu a algum tipo de cirurgia, que comprometa de alguma forma a atividade física?
10. Sabe de alguma outra razão pela qual a atividade física possa eventualmente comprometer sua saúde?

Como interpretar suas respostas. Responder "não" a todas as perguntas indica que, em regra, não há necessidade de apresentação de atestado médico ou de exame de aptidão física para iniciar a prática. Responder "sim" a uma ou mais perguntas recomenda avaliação por profissional habilitado antes de iniciar ou aumentar o nível de atividade física.

O questionário é instrumento de triagem e identificação preliminar de fatores de risco. Não representa diagnóstico, avaliação médica, atestado de aptidão física ou liberação clínica para a prática de exercícios, conforme a cláusula 6.

Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física

Declaro que estou ciente de que é recomendável conversar com um médico, antes de iniciar ou aumentar o nível de atividade física pretendido, assumindo plena responsabilidade pela realização de qualquer atividade física sem o atendimento desta recomendação.

Onde suas respostas são coletadas

As respostas a este questionário são coletadas no Wizard de Anamnese do aplicativo, na etapa de perfil, e devem ser mantidas atualizadas pelo Usuário sempre que houver lesão, cirurgia, diagnóstico, gestação, uso de medicamento relevante, restrição profissional ou qualquer mudança capaz de interferir na prática de exercícios, nos termos da cláusula 6.

Fonte: Anexos I e II da Lei Estadual nº 6.765, de 5 de maio de 2014, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a prática de atividades físicas e desportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, conforme publicados pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1). Texto de lei, não protegido por direito autoral nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 9.610/1998. Por se tratar de norma estadual e o APP CDPD ter alcance nacional, sua adoção pela Plataforma é voluntária, como padrão de triagem reconhecido, e não decorre de obrigação legal aplicável à Empresa.

Este anexo reproduz, como modelo de referência, os consentimentos destacados adotados pela Plataforma. As caixas abaixo são ilustrativas e não constituem formulário desta página — a coleta efetiva ocorre no aplicativo, no fluxo de aceite.

Ao registrar o aceite no aplicativo, o Usuário manifesta concordância com o conjunto de declarações aqui descrito, ressalvados os consentimentos que, por exigência legal, sejam apresentados separadamente e sem caixas pré-marcadas, na forma da cláusula 5.

A. Dados sensíveis de saúde

• Autorizo, quando o consentimento for a base legal adotada, o tratamento dos dados pessoais sensíveis de saúde que eu fornecer ao APP CDPD, estritamente para as finalidades informadas no Aviso de Privacidade e necessárias às funcionalidades selecionadas.
• Não autorizo. Compreendo que determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis quando dependerem necessariamente desses dados.

B. Confirmações de segurança

• Li, compreendi e aceito os Termos Gerais de Uso.
• Confirmo que as respostas do PAR-Q e demais questionários são verdadeiras, completas e atuais.
• Compreendi os avisos de segurança e a necessidade de respeitar minhas limitações e orientações profissionais.
• Reconheço que a Plataforma não presta atendimento de emergência nem substitui avaliação médica quando necessária.

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
• LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei do Software (Lei nº 9.609/1998)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)